Termos de uso – Política de Privacidade e Tratamento de Dados
Você está acessando os Termos de Uso (“Termos”) e Política de Privacidade com
Tratamento de Dados, é este documento que rege as principais regras que precisam
ser observadas por todos que acessam o Site da Imobiliária/Corretor de Imóveis e
utilizam suas funcionalidades, neste caso, “Você”.
Lembrando que para acesso e uso das funcionalidades do WebSite, Você declara que
está ciente, de acordo com todo o previsto e que fez a leitura completa e atenta
das regras deste documento.
Você declara que fez a leitura completa e atenta destes Termos e da Política,
estando plenamente ciente, conferindo sua livre e expressa concordância com os
termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionada, bem como
sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso Você não esteja de acordo
com as disposições destes Termos e da Política, Você deverá descontinuar o seu
acesso ou uso do Site.
Quem Somos:
TecImob: Desenvolvedora do Site para a Imobiliária e/ou Corretor de Imóveis e
Operadora em relação ao tratamento de dados coletados através do Site.
Imobiliária e/ou Corretor de Imóveis: prestadora dos serviços relativos à
intermediação imobiliária oferecidos por meio do Site e responsável pelo
tratamento dos dados pessoais dos Usuários coletados por meio do
Site (Controladora).
Usuário: Indivíduos relacionados diretamente com a Imobiliária e que acessam o
Site (“Você”) com interesse nos serviços ofertados pela Imobiliária.
Sobre os dados coletados: Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser
coletados pela Imobiliária e TecImob quando Você os submete ou quando Você
interage com o Site, o que inclui: Dados cadastrais, Nome completo, e-mail,
telefone, data de nascimento, Dados de Identificação Digital, Endereço IP e
Porta Lógica de Origem, Dispositivo (versão do sistema operacional),
Geolocalização, Registros de data e horário cada ação que Você realizar, quais
telas você acessou, ID da sessão, Cookies, com a intenção de Identificar e
autenticar Você. E cumprir com obrigações legais de manutenção de registros
estabelecidas pela Lei 12.965/2014 que estabelece princípios, garantias,
direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Além dos Dados listados na tabela acima, a Imobiliária também poderá coletar
Dados Pessoais por outros meios além do Site, para se informar de todo o
tratamento realizado pela Imobiliária e/ou Corretor de Imóveis,
Você deverá contatá-la diretamente.
Atualização e Veracidade dos Dados. Você é o único responsável pela precisão,
veracidade ou falta dela em relação aos Dados que você fornece ou pela sua
desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão
ou mantê-los atualizados.
Compartilhamento dos Dados. Os Dados coletados e as atividades registradas podem
ser compartilhados pelas imobiliárias e/ou Corretor de Imóveis, verifique as
hipóteses com a Controladora diretamente sobre como os seus dados pessoais são
armazenados e o registro de atividades. Os Dados Pessoais coletados e os
registros de atividades são armazenados conforme definido pela Controladora.
Caso tenha alguma dúvida, entre em contato diretamente com a Imobiliária e/ou
Corretor de Imóveis. Os Dados coletados serão armazenados no banco de dados da
Controladora, em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso
de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma
transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.
Alteração do teor e atualização. Você reconhece o nosso direito de alterar o
teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade,
tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que
tenha força jurídica equivalente, cabendo a Você verificá-la sempre que efetuar
o acesso ao Site ou utilizar nossos serviços.
Uso do Site. Todas as funções e informações deste Site são exclusivamente para
pessoas jurídicas e pessoas físicas a partir de 18 (dezoito) anos de idade.
Elegibilidade. Caso Você não se enquadre no público-alvo do Site, a sua solici-
tação de cadastro poderá ser recusada, não autorizada ou limitada.
Aspecto do Site. O Site e suas funcionalidades são disponibilizados conforme
estão no momento do acesso, mas podem passar por constantes aprimoramentos e
atualizações sem a necessidade de prévio aviso, razão pela qual os layouts podem
variar.
Acesso ao site. O acesso ao Site será efetuado através do uso da internet, não
sendo permitido o acesso por nenhum outro meio diverso não autorizado por meio
destes Termos.
Institucional. No Site Você poderá conhecer um pouco mais sobre a Imobiliária e
ter acesso a todos os serviços oferecidos por meio desta.
Imóveis. Por meio do Site, Você poderá:
a) Cadastrar o seu próprio imóvel a ser anunciado para venda por meio da
Imobiliária;
b) Descrever as características que entende e enviar para a Imobiliária; e
c) Pesquisar os imóveis disponíveis no Site para compra e locação, ciente que
seu imóvel será disponibilizado pela Imobiliária/Corretor em portais de anúncio
e outros veículos de anúncios.
d) Agendar Visitas e avaliar o imóvel para o seu corretor.
e) Fale com a Imobiliária ou Corretor: Você poderá informar seus dados de
contato para que a imobiliária possa lhe atender diretamente.
f) E-mails, Telefone e Nome Completo. Você precisa se cadastrar no Site para
enviar e receber informações.
Cadastro. Para ter acesso, Você deverá previamente preencher SEU cadastro, com
seus próprios dados pessoais, poderá criar uma senha. Você deve atualizar o seu
cadastro sempre que houver alteração nos seus dados já cadastrados.
A Imobiliária se reserva ao direito de utilizar todos os meios válidos e
possíveis para identificar o USUÁRIO, bem como de solicitar dados adicionais e
documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais
informados. O cadastro do USUÁRIO é pessoal e intransferível, sendo o único
responsável pela atividade desenvolvida através deste cadastro.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de
transferência dos cadastros de USUÁRIO da TECIMOB.
Integridade das Informações. Você é o único responsável pela veracidade das
informações inseridas no Site, respondendo cível e criminalmente pelo uso
irregular de informações de terceiros ou informações falsas.
Sigilo do seu cadastro. Sugerimos que mantenha sigilo dos dados de sua conta de
acesso em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível.
Violação de Senha: é de sua responsabilidade a substituição de senha.
Acesso de Terceiros: Não há responsabilidade do site, da imobiliária e do
facilitador eventual acesso de terceiros não autorizados à sua conta, cabendo
somente à Você a responsabilidade pela guarda dos dados de acesso em local
seguro, assim como o não compartilhamento destas informações com terceiros.
Não nos caberá também a responsabilidade pelo acesso não autorizado proveniente
de ataques realizados por hackers ou devido a ações de vírus que venham a
acessar as suas informações e seu Cadastro. Caso desconfie de uso inadequado
avise a Imobiliária.
Propriedade Intelectual. Ao acessar o Site, Você declara que irá respeitar todos
os direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, aos
programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial
sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos
industriais, eventualmente depositados ou registrados em nosso nome, bem como de
todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram,
de alguma forma, disponíveis no Site, sendo que a sua infração poderá ensejar o
pagamento de indenização por perdas e danos judicialmente apurados.
Legalidade dos Seus Dados. A Imobiliária não se obriga a processar ou tratar
quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou
tratamento possa imputá-la qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o
Site esteja sendo utilizado, sob o seu critério exclusivo, para quaisquer fins
ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
Armazenamento. A Imobiliária não presta e o Site não constitui serviço de
armazenamento, portanto, a Imobiliária não possui qualquer obrigação de armazenar, reter ou fornecer a Você ou a quaisquer terceiros cópia de Seus Dados ou qualquer conteúdo.
Integridade do Site. Você se compromete a não acessar as áreas de programação do
Site, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados
disponíveis.
Disponibilidade do Site. Pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade
temporária decorrente de manutenção necessária ou que fogem da nossa esfera de
vigilância e responsabilidade. Se isso ocorrer, será feito o que estiver ao
nosso alcance para restabelecer o acesso ao Site o mais breve possível, dentro
das limitações técnicas dos nossos serviços e serviços de terceiros, dos quais
dependemos para ficar online. Por essa razão, Você fica ciente que não poderá
pleitear indenização ou reparação de danos no caso do Site permanecer fora do ar,
independente da motivação.
Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do Site
por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais. Bem como não
há ainda responsabilidade: a) Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou
funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos; b)
Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a
exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no
servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam,
de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso,
utilização ou navegação no Site; c) Pela navegação em quaisquer links externos
disponibilizados no Site, sendo seu dever, a leitura dos Termos de Uso e
Política de Privacidade do serviço acessado e agir conforme o determinado; e
d) Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das
informações ou dados disponibilizados em tais links para serviços de terceiros,
não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela
visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das
informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar
algum ato.
Penalidades. O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos, poderá gerar:
(i) suspensão temporária do Site para seu login; (ii) bloqueio e exclusão de sua
Conta do Site e/ou (iii) responsabilização nas esferas cível e penal.
Aceitando os termos de uso, Você reconhece desde já e compromete-se durante a
utilização do Site, a não realizar quaisquer ações que atentem contra a moralida-
de, a ética e boa-fé, obrigando-se a em nenhuma hipótese divulgar, instigar ou
auxiliar a prática de atos ilícitos ou fraudulentos, devendo combatê-los sempre
que tomar conhecimento sob pena das previsões legais.
Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a alteração a qualquer
momento, verifique sempre a data de atualização.
Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail, telefone
ou outros meios digitais é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de
qualquer assunto que se refira ao Site ou ao serviço que tenha solicitado que a
Imobiliária o contatasse via estes canais de comunicação.
Direcionamentos. O acesso ao Site poderá direcionar Você a outras plataformas que
, em razão de suas particularidades, contarão com seus próprios Termos de Uso.
Data e hora. O Site tem como base a data e horários oficiais de Brasília
(UTC/GMT -03:00).
Lei aplicável e foro. Estes Termos serão interpretados segundo a legislação
brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro da Comarca de Barueri, no
Estado de São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação
aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou
funcional.
